Lula sanciona política nacional de minerais críticos com fundo de até R$ 5 bilhões

Lula sancionou nesta quarta-feira a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com investimentos de até R$ 7 bilhões e fundo garantidor de até R$ 5 bilhões.

Lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em processamento e transformação, cria fundo garantidor e conselho para coordenar a política

A lei e os recursos previstos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a transformação desses insumos.

A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e o apoio será restrito a projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Verba para pesquisa geológica e formação profissional

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor seus recursos. Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.

Após a assinatura da lei, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. O presidente convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos, e destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil.

Soberania e críticas ao passado

Lula afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos, e citou o que descreveu como venda do minério de ferro “a preço de banana”. “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou.

O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, o planejamento e o acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos.