Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
A Presidência da República editou uma medida provisória que visa fortalecer o acesso a crédito e a habitação popular no Brasil. O texto modifica programas como o Desenrola Adimplentes e o Minha Casa, Minha Vida, além de prever novos aportes da União em fundos garantidores. A iniciativa busca reduzir riscos em operações de crédito e facilitar a conclusão de unidades habitacionais.
Uma nova medida provisória autoriza aportes de até R$ 3,5 bilhões em fundos garantidores e altera regras dos programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida.
A nova MP 1382/26 modifica regras e autoriza aportes para fundos garantidores e programas sociais.
Novas regras para crédito e habitação
A Presidência da República editou uma medida provisória, a MP 1382/26, que implementa alterações significativas em programas governamentais voltados para o acesso a crédito e a habitação popular. Entre os programas afetados estão o Desenrola Adimplentes, o Novo Desenrola Brasil e o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa busca, fundamentalmente, fortalecer esses setores por meio de novas diretrizes e aportes financeiros.
Um dos pilares da MP é a autorização para que a União realize novos aportes em fundos garantidores. Esses fundos desempenham um papel crucial na mitigação de riscos em operações de crédito, tornando-as mais acessíveis e viáveis. A medida provisória também visa acelerar a conclusão e regularização de unidades habitacionais que se encontram pendentes, um desafio persistente no setor.
Esta nova MP surge em um contexto de urgência, pois altera e substitui trechos da MP 1350/26. A medida provisória anterior tem sua validade expirando na próxima quarta-feira, dia 12, e ainda não foi submetida à análise e votação do Congresso Nacional. A edição da MP 1382/26 busca dar continuidade e aprimorar as políticas públicas em questão.
Reforço para o acesso a crédito
Na área de crédito, a MP 1382/26 estabelece um reforço financeiro substancial para fundos estratégicos. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é um pilar do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), receberá um aporte adicional da União de até R$ 2 bilhões. Este investimento é projetado para expandir a capacidade do FGI de cobrir novas operações, o que, por sua vez, reduz o risco para as instituições financeiras e facilita o acesso ao crédito para empresas e empreendedores.
Outro fundo beneficiado é o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é amplamente utilizado em linhas de crédito importantes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A participação da União neste fundo será elevada em até R$ 750 milhões, visando ampliar o suporte a pequenos negócios. Essas injeções de capital são estratégicas para dinamizar a economia e apoiar setores produtivos.
O texto da medida provisória também introduz flexibilidade ao permitir a combinação de recursos provenientes da União e de instituições financeiras no âmbito do Programa Desenrola Adimplentes. Adicionalmente, o prazo para a execução das ações de educação financeira, parte integrante do Novo Desenrola Brasil, foi prorrogado. Agora, essas atividades poderão ser realizadas até 31 de agosto de 2027, oferecendo mais tempo para a conscientização e capacitação financeira da população.
