PGR se manifesta contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir visitas ao ex-presidente em prisão domiciliar. A medida foi imposta após a divulgação de uma carta por Flávio Bolsonaro, violando as condições da pena.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter a proibição de visitas em sua prisão domiciliar.
Procurador-geral da República defende manutenção da proibição de visitas ao ex-presidente em prisão domiciliar.
PGR defende manutenção da proibição de visitas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa buscava reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma proibição de visitas ao ex-presidente em sua prisão domiciliar. A medida inicial, que gerou a controvérsia, impediu especificamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai pelo prazo de 30 dias, gerando um debate sobre os limites das restrições em regimes de cumprimento de pena.
A origem da proibição de visitas remonta ao mês passado, quando Flávio Bolsonaro divulgou em suas redes sociais uma carta que havia sido escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, está sujeito a uma rigorosa restrição que o impede de realizar postagens em redes sociais, inclusive por intermédios de terceiros. A divulgação da carta foi interpretada como uma violação direta dessas condições, levando à intervenção judicial para assegurar o cumprimento das determinações.
Argumentos da defesa e a posição da PGR
Em sua argumentação, a defesa de Bolsonaro sustentou que Flávio Bolsonaro possui a prerrogativa de atuar como um dos advogados do pai, o que, segundo eles, lhe garantiria o direito inalienável de encontrá-lo para tratar de assuntos jurídicos. Adicionalmente, os advogados contestaram veementemente o trecho da decisão que impõe uma proibição ao ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral, alegando que tal restrição seria excessiva e desproporcional, interferindo em direitos fundamentais.
Em contrapartida, Paulo Gonet, o procurador-geral, defendeu que as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes foram uma resposta legítima e necessária ao claro descumprimento das condições previamente estabelecidas para a prisão domiciliar. Gonet enfatizou que a divulgação do conteúdo da carta por Flávio Bolsonaro configurou uma violação explícita da proibição de postagens por terceiros. Ele detalhou que a suspensão da visita foi uma consequência direta da circulação do material, e a medida foi posteriormente ampliada diante da comprovação da participação ativa do próprio apenado na produção e liberação do conteúdo divulgado.
