Projeto de lei propõe proibir venda de vapes para nascidos a partir de 2009
A proposta eleva anualmente a idade mínima para compra desses itens, com o objetivo de eliminar o tabagismo entre as futuras gerações. Estabelecimentos que descumprirem a regra estarão sujeitos a multas e apreensão de mercadorias.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir a venda de produtos de tabaco e vapes para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A iniciativa, em análise na Câmara dos Deputados, visa criar uma "geração livre de fumo" no Brasil.
Proposta central do projeto de lei
O Projeto de Lei 1955/2026, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa implementar uma restrição progressiva na comercialização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como "vapes". A medida central da proposta é a proibição da venda, oferta e disponibilização desses itens para todos os indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009. Esta iniciativa legislativa busca estabelecer um marco significativo no controle do acesso a produtos fumígenos por parte das futuras gerações.
De acordo com o texto do projeto, a idade mínima legal para a aquisição de cigarros e outros produtos fumígenos, que podem conter ou não nicotina, será elevada anualmente. Este aumento gradual terá início em 2027, com o objetivo estratégico de, a longo prazo, estender a proibição de compra a todos os consumidores. A meta declarada pelo autor da proposta é a criação de uma "geração livre de fumo", eliminando o tabagismo entre as novas coortes populacionais.
Justificativa e preocupações com a saúde pública
O deputado Mauricio Neves (PP-SP), responsável pela autoria do projeto, fundamenta a proposta em uma tendência global de combate ao tabagismo, citando como referência a legislação implementada no Reino Unido. A principal motivação por trás da medida é a proteção de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos riscos associados ao consumo de tabaco e nicotina. A justificativa do texto enfatiza a necessidade de salvaguardar a saúde dos jovens.
Neves destaca que o tabagismo representa um dos mais graves problemas de saúde pública enfrentados pelo Brasil, sendo anualmente responsável por aproximadamente 174 mil mortes que poderiam ser evitadas. Além disso, o deputado expressa preocupação com o aumento do comércio e uso de cigarros eletrônicos no país, mesmo diante da proibição existente. Ele alerta que o crescente uso de tabaco entre jovens atua como uma "porta de entrada" para o vício em nicotina, justificando a urgência da aprovação do projeto.
Sanções previstas e o caminho legislativo
Para garantir a efetividade da proibição, o Projeto de Lei 1955/2026 estabelece um conjunto de sanções para os estabelecimentos comerciais que descumprirem as novas regras. As penalidades incluem a aplicação de multas, cujos valores serão definidos de forma a desestimular a prática ilegal da venda a menores ou a gerações proibidas. Adicionalmente, a proposta prevê a apreensão das mercadorias comercializadas de forma irregular e a suspensão das atividades do comércio infrator, visando coibir a reincidência.
