Projeto de lei propõe reciclagem obrigatória para painéis solares e baterias
A proposta, que integra esses equipamentos à logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visa preparar o Brasil para o aumento do lixo gerado pela transição energética, com estimativas de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca obrigar fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares e baterias de energia.
A medida visa incluir equipamentos de energia solar e armazenamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, preparando o país para o descarte futuro.
Proposta de logística reversa para equipamentos de energia
O Projeto de Lei 753/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade para fabricantes, importadores e comerciantes de recolherem e reciclarem painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o término de sua vida útil. Esta iniciativa visa integrar formalmente esses equipamentos ao sistema de logística reversa compulsória, conforme já previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A inclusão busca garantir um destino ambientalmente adequado para esses componentes.
A proposta detalha que as empresas responsáveis deverão desenvolver e implementar seus próprios sistemas de coleta, desonerando os serviços públicos de limpeza urbana dessa tarefa específica. Adicionalmente, as empresas instaladoras desses equipamentos terão a responsabilidade de orientar os consumidores sobre os procedimentos corretos para a devolução dos itens. Elas também serão obrigadas a receber os equipamentos substituídos durante manutenções e encaminhá-los para locais devidamente licenciados para o processo de reciclagem, assegurando a rastreabilidade e o tratamento adequado dos resíduos.
Design de produtos focado na sustentabilidade e reciclagem
Um aspecto fundamental do Projeto de Lei 753/26 é a exigência de que os produtos sejam concebidos e fabricados com um foco intrínseco na reciclagem. Isso implica em diretrizes para a redução do uso de substâncias consideradas perigosas em sua composição, minimizando riscos ambientais e à saúde humana durante o manuseio e descarte.
Além da redução de componentes nocivos, a proposta incentiva o design que facilite a desmontagem das peças. Essa abordagem visa otimizar o processo de separação dos materiais, tornando mais eficiente o reaproveitamento e a reinserção desses componentes na cadeia produtiva, contribuindo para uma economia circular no setor de energia.
Antecipando o desafio dos resíduos da transição energética
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, justifica a medida como uma preparação essencial para o Brasil diante do aumento projetado no volume de lixo decorrente da transição energética. Ele ressalta que estudos indicam que o país poderá gerar aproximadamente 550 mil toneladas de painéis solares descartados nas próximas décadas, um volume significativo que demanda planejamento e infraestrutura.
