Projeto propõe política nacional de avaliação e premiação para servidores públicos
O Projeto de Lei 1852/26 visa instituir uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelecendo critérios objetivos para avaliação e mecanismos de reconhecimento para servidores que se destacarem. A proposta enfatiza a valorização e o desenvolvimento profissional, com foco na melhoria contínua da administração.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional para avaliar anualmente o desempenho de servidores públicos e premiar bons resultados.
A iniciativa, em análise na Câmara dos Deputados, busca valorizar o desempenho e a eficiência na administração pública em todos os níveis.
Proposta de avaliação e eficiência no serviço público
O Projeto de Lei 1852/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público. Esta iniciativa abrangeria todos os níveis da administração pública, desde o federal até o municipal, estabelecendo diretrizes claras para a avaliação de pessoal e a implementação de mecanismos de premiação para resultados positivos e desempenho superior.
A proposta prevê que a avaliação dos servidores seja realizada preferencialmente a cada ano, garantindo um acompanhamento contínuo. Os critérios a serem considerados incluem produtividade, qualidade do trabalho entregue, cumprimento de metas estabelecidas, assiduidade e pontualidade. O objetivo central é fortalecer uma cultura de melhoria contínua e responsabilidade dentro da administração pública brasileira.
Valorização e desenvolvimento profissional
Segundo o deputado Fabio Garcia (União-MT), autor do projeto, a iniciativa não tem um caráter punitivo, mas sim construtivo. Em vez de focar em sanções, busca valorizar e desenvolver o servidor público, promovendo um ambiente que incentive o aprimoramento constante de suas habilidades e competências.
Para reconhecer o trabalho eficiente e o bom desempenho, os órgãos públicos teriam a prerrogativa de conceder bônus financeiros ou priorizar servidores em programas de treinamento e capacitação. É importante notar que esses bônus não seriam incorporados à remuneração permanente do servidor e dependeriam diretamente da disponibilidade orçamentária de cada órgão, assegurando a sustentabilidade fiscal.
Transparência e critérios objetivos
Um ponto crucial do texto do projeto é a proibição de que as avaliações se baseiem exclusivamente na opinião subjetiva da chefia. A proposta exige a adoção de critérios objetivos e mensuráveis, garantindo maior justiça e imparcialidade no processo. Todos os servidores avaliados terão acesso prévio aos métodos de avaliação que serão utilizados e poderão consultar integralmente seus resultados pessoais, promovendo a transparência.
Além disso, o projeto prevê que profissionais com desempenho considerado insuficiente terão prioridade para participar de programas institucionais de capacitação. Essa medida visa oferecer treinamento específico e direcionado para aprimorar o desempenho funcional, reforçando o foco no desenvolvimento contínuo e na superação de deficiências, em vez de apenas penalizar.
