STF retoma julgamento sobre eleições para governo interino do Rio
A discussão central no STF é se o próximo governador do Rio de Janeiro, para um mandato-tampão, será escolhido por voto direto da população ou por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais. O caso foi levado ao Supremo pelo PSD, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar eleições indiretas após a condenação do ex-governador Claudio Castro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento que definirá o formato das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro.
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão se o mandato-tampão será preenchido por eleições diretas ou indiretas.
Retomada do julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (19) a análise do processo que determinará o formato das novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A sessão está agendada para as 14h, dando continuidade ao debate que foi suspenso em abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para examinar o caso.
A questão central em discussão é se o estado terá eleições diretas, com a participação popular, ou indiretas, onde os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seriam os responsáveis pela escolha do novo chefe do executivo. O PSD, diretório estadual, é o autor da ação que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado, buscando garantir a soberania do voto popular.
Controvérsia sobre o formato eleitoral
A controvérsia sobre o método de eleição surgiu após a condenação do ex-governador Claudio Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. Em decorrência dessa decisão, o TSE estabeleceu que as eleições para o mandato-tampão seriam indiretas, ou seja, realizadas pelos parlamentares estaduais. No entanto, o PSD recorreu ao STF, argumentando que a escolha deveria ser feita diretamente pela população.
Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo, cumprindo o prazo de desincompatibilização. Essa atitude foi interpretada pelo PSD como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, em detrimento do voto popular, uma vez que a renúncia poderia influenciar a interpretação legal sobre a necessidade de eleições diretas. O prazo limite para sua saída, caso não renunciasse, seria 4 de abril.
Linha sucessória desfalcada no Rio de Janeiro
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão é impulsionada pelo esvaziamento da linha sucessória do governo do Rio de Janeiro, que se encontra incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga e sem um substituto imediato.
O próximo na linha de sucessão seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar também foi cassado na mesma decisão do TSE que tornou Castro inelegível, e já não ocupa mais o cargo legislativo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado, aguardando a definição do STF.
