TRE-SP nega recurso de Marçal e mantém inelegibilidade até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e a multa de R$ 420 mil, após negar recurso do candidato à Presidência.

Decisão do presidente do tribunal também manteve multa de R$ 420 mil imposta ao ex-candidato a prefeito de São Paulo.

Decisão do TRE-SP

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão do recurso especial eleitoral apresentado por Pablo Marçal, candidato à Presidência. Com isso, ficou mantida a inelegibilidade do ex-candidato a prefeito de São Paulo até 2032.

A decisão, proferida na última sexta-feira (21), também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal. Ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Recurso do Ministério Público Eleitoral

Na mesma decisão, o TRE-SP negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico. Essa parte da condenação havia sido afastada pelo colegiado do tribunal.

O magistrado justificou que, embora a prática ilícita configure uso indevido dos meios de comunicação social, as provas dos autos não autorizam a condenação por abuso do poder econômico, citando decisão já proferida pelo tribunal.

Contexto da condenação

Pablo Marçal foi condenado pelo TRE-SP por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024, quando disputou a prefeitura de São Paulo. A condenação resultou em inelegibilidade por oito anos, a contar de 2024, e multa de R$ 420 mil.

A defesa de Marçal recorreu da decisão, mas o recurso foi considerado inadmissível pelo presidente do tribunal. A decisão de sexta-feira (21) mantém os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade até 2032.

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Fonte e transparência

Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Politica.

Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/tre-sp-nega-recurso-de-marcal-e-mantem-inelegibilidade