Justiça do Rio aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as sentenças dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. A medida atende a um recurso do Ministério Público, que argumentou sobre a necessidade de considerar circunstâncias relevantes na dosimetria das penas pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
As penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram ampliadas pela Justiça do Rio, passando para 81 anos e 10 meses e 76 anos e 6 meses de prisão, respectivamente.
Decisão da Primeira Câmara Criminal atende a pedido do Ministério Público, elevando as sentenças dos ex-policiais militares.
Aumento das sentenças para ex-policiais
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. A medida se refere aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
Com a nova decisão, a pena de Ronnie Lessa, que anteriormente era de 78 anos e nove meses, foi elevada para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve sua sentença aumentada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão. O julgamento que resultou na ampliação das penas foi realizado na terça-feira, dia 4.
Pedido do Ministério Público acatado
A decisão da Justiça do Rio atendeu a um recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ). O órgão ministerial argumentou que a sentença inicial, proferida em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, não havia considerado adequadamente diversas circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas dos condenados.
Em nota, o Gaeco/MPRJ explicou que a solicitação de aumento das penas visava assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção. O Ministério Público destacou a elevada intensidade do dolo, o planejamento sofisticado da ação criminosa e a gravidade dos delitos praticados como justificativas para a revisão das sentenças.
Fundamentos para a revisão das penas
Entre os fundamentos apresentados pelo Gaeco e aceitos pela Primeira Câmara Criminal, está a forma de execução dos homicídios. Os crimes foram cometidos com múltiplos disparos em via pública, em uma área de intensa circulação de pessoas, o que agravou a situação. A repercussão internacional do caso e o planejamento detalhado da ação criminosa também foram fatores considerados.
Outro ponto crucial foi o pedido para uma menor redução da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. O Ministério Público ressaltou que os atos praticados se aproximaram muito da consumação da morte da assessora. Ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, utilizando o corpo da vereadora como anteparo contra os disparos.
