A notícia, as fontes e o que mudou
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Acervo verificável
Decisões, leis, atos, estudos e notas oficiais em linguagem direta, sempre com acesso ao documento original e às matérias que ajudam a entender o contexto.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Resolução que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e inclui o DIU hormonal, com o respectivo processo de inserção, na cobertura obrigatória para pacientes com endometriose.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portaria que demite Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, com base em processo administrativo disciplinar e na Lei nº 15.047, de 2024.
Ministério da Cultura
Homologa o tombamento do Palacete Celina Guinle e Linneo de Paula Machado e de seus jardins, na cidade do Rio de Janeiro, medida aprovada por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em junho.
Presidência da República
Norma alterada pela Lei 15.502/26, que trata do Regime de Tributação Simplificada para remessas internacionais.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Resolução que aprova o registro do medicamento Aquipta (atogepanto) para prevenção da enxaqueca.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Reconhece 2.451 famílias quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária e autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no CadÚnico.
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Reconhece situação de emergência em seis municípios da Região Sul atingidos por granizo e chuvas intensas.
Presidência da República
Decreto que prevê a necessidade de regulamentação da Educação a Distância (EaD) no Brasil, servindo como base para a consulta pública do MEC.
BBC News Brasil
Reportagem sobre a ordem executiva do presidente Donald Trump que propõe mudanças no esquema de vacinação infantil nos EUA, incluindo a redução do número de vacinas e a divisão da tríplice viral.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Define as datas do recesso de fim de ano de 2026 para servidores públicos federais e estabelece as regras para a compensação das horas não trabalhadas.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
A Portaria nº 10.226 estabelece diretrizes para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Brasil para o período de 2024 a 2034, sendo o principal instrumento de planejamento estratégico do MCTI para políticas públicas no setor.
MEC
Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026, estabelecendo responsabilidades para a exportação de dados preliminares e sua publicação.